Política e Governo

Encontre o seu abaixo-assinado

Procurar por Categorias

Ambiente

Artes e Cultura

Ciência e Tecnologia

Educação

Entretenimento e Media

Esporte

Legislação e Justiça

Política e Governo

Religião

Saúde e Bem-Estar

Sociedade

<<1...8 9 1011

Contra Aprovação da PEC 241/2016

Governo propõe PEC que extingue concursos e congela salários dos servidores por 20 anos. ... Saiba Mais >>

Assine o abaixo-assinado

21 pessoas assinaram

PETIÇÃO CONTRA O PL 257/16

As medidas propostas no PLC 257/16, de iniciativa do Poder Executivo Federal. Como se pode... Saiba Mais >>

Assine o abaixo-assinado

159 pessoas assinaram

Abaixo-assinado pelo direito de ir e vir do Alto São vicente

Abaixo-assinado em prol do direito de ir e vir ao Alto São Vicente que nos foi tirado de f... Saiba Mais >>

Assine o abaixo-assinado

18 pessoas assinaram

A Favor do Impeachment do Ministro Gilmar Mendes

Há existência de provas que o Ministro do STF - Gilmar Mendes, detém conduta que é incompa... Saiba Mais >>

Assine o abaixo-assinado

1.368 pessoas assinaram

Fora, Temer!

Depois de conhecidas as gravações que envolvem o Presidente Temer num esquema de corrupção... Saiba Mais >>

Assine o abaixo-assinado

1.806 pessoas assinaram

PROCURAR POR CATEGORIAS

Ambiente

Artes e Cultura

Ciência e Tecnologia

Desporto

Direitos dos Animais

Educação

Entretenimento e Media

Legislação e Justiça

Política e Governo

Religião

Saúde e Bem-Estar

Sociedade

O site Petição Popular Brasil respeita a sua privacidade e as normas no tratamento de dados pessoais.

O direito de criação de um abaixo-assinado é um dos direitos fundamentais dos cidadãos em relação ao poder político, encontrando-se constitucionalmente assegurado pelo art. 5.º, XXXIV, "a", da Constituição Federal de 1988 nos seguintes termos: "o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".